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Artigos | 03/05/2017A negativa branca de tratamentos pelos planos de saúde
Por Paulo André Messetti. A Resolução Normativa nº 319 obriga desde 2013 as operadoras de planos de saúde a justificarem negativas de cobertura por escrito aos beneficiários que assim […]
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Artigos | 20/04/2017A cobrança indevida de IPTU de imóvel desapropriado
A análise da jurisprudência evidencia que, em alguns casos, mesmo após a desapropriação de um imóvel, o antigo proprietário continua a receber cobranças de IPTU. Trata-se de situação de […]
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Artigos | 13/04/2017O que fazer? – Devolução de imóveis adquiridos na planta
Por Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti De acordo com pesquisa realizada pela agência de classificação de riscos Fitch, com nove construtoras, de cada 100 imóveis vendidos, 41 […]
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Artigos | 21/03/2017Informações sobre o Prontuário Médico do Paciente
Por Paulo André Messetti, advogado, formado em direito na USP e mestre em bioética sob orientação do Prof. Dalmo de Abreu Dallari.* Para inúmeros questionamentos nos casos de suspeitas […]
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Artigos | 21/03/2017Precedentes indicam dever dos planos de saúde à cobertura de procedimentos prescritos pelo médico do paciente
É comum se ouvir a respeito de negativas de procedimentos pelos planos de saúde. Não podemos afirmar que todas as negativas são infundadas, haja vista as possibilidades de fraude. No […]
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Artigos | 14/09/2016“Paraísos Fiscais”: Novas definições
Por Pedro Leonardo Stein Messetti, e-mail: [email protected] “Paraísos Fiscais”: Foi publicada hoje – 14 de setembro de 2016 – no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa […]
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Artigos | 26/08/2016Doação de Imóvel à Pessoa Jurídica: Imposto de Renda
Em solução de consulta, publicada hoje (26 de agosto de 2016), a Receita Federal do Brasil esclarece que as doações de imóveis a pessoas jurídicas – quando não representarem […]
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Artigos | 16/08/2016Cobrança excessiva de ITBI na aquisição de imóveis
Clique aqui para entrar em contato conosco pelo Whatsapp. ITBI – Valor venal ou valor venal de referência – Ilegalidade Você pode consultar o valor venal de […]
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