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Artigos | 29/07/2016
SERÁ LÍCITO O CANCELAMENTO UNILATERAL SEM JUSTA CAUSA, POR PARTE DA OPERADORA, DO CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE?
Existe uma parte considerável da Jurisprudência que entende ser incabível a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo sem justa causa, e esta se daria apenas nos casos de inadimplência […]
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Notícias | 19/07/2016
Sócio do STM Advogados explica em entrevista quando se deve recorrer à Justiça para conseguir tratamento médico
Nesta segunda (18), a Polícia Federal divulgou a descoberta de uma fraude milionário no Hospital das Clínicas de São Paulo. Pacientes com Mal de Parkinson eram orientados a entrar na […]
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Artigos | 17/09/2015
Tributação das operações comerciais envolvendo Software
Por Pedro Leonardo Stein Messetti, e-mail: [email protected] O volume de operações comerciais envolvendo software vem crescendo no mundo todo. Contudo, não existe no Brasil uma legislação tributária específica […]
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Artigos | 01/07/2015
Preços de Transferência – O desafio das multinacionais que atuam no Brasil
Por Pedro Leonardo Stein Messetti Clique aqui para entrar em contato conosco pelo Whatsapp. A legislação brasileira de preços de transferência é conhecida por sua complexidade e por estar […]
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Artigos | 01/06/2015
Apuração dos preços de transferência
Por Pedro Leonardo Stein Messetti. Clique aqui para entrar em contato conosco pelo Whatsapp. Nosso escritório desenvolveu um sistema que realiza com precisão os cálculos de Preços de Transferência […]
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Artigos | 02/03/2015
ITCMD não pode ser cobrado em relação às heranças e doações recebidas no exterior
Clique aqui para entrar em contato conosco pelo Whatsapp. Por Pedro Leonardo Stein Messetti, e-mail: [email protected] O Brasil recebeu e recebe grande número de imigrantes, que passam […]