-
Artigos | 03/04/2021Reaberto Prazo para Acordo de Transação de Débitos Federais
Clique aqui para entrar em contato conosco pelo Whatsapp. Foi publicada no dia 01/03/2021 a Portaria PGFN nº 2.381/2021 que reabre o prazo para inclusão dos débitos federais […]
-
Artigos | 26/02/2021CARF admite crédito de PIS/COFINS sobre serviços de consultoria logística (despesas aduaneiras)
Clique aqui para entrar em contato conosco pelo Whatsapp. Em recente decisão proferida pela 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, do Conselho Administrativo de Recursos […]
-
Artigos | 06/07/2020ICMS – Elementos estranhos na base de cálculo
Base de cálculo do ICMS-Energia elétrica Questões relativas à incidência sobre TUST, TUSD e demanda contratada A Constituição Federal de 1988, inovando a conceituação tradicional de mercadoria, definiu energia elétrica […]
-
Artigos | 05/05/2020ISS – Para expedição do “habite-se”
É permitido exigir o comprovante de quitação do ISS para a expedição do “habite-se”? Exigência ilegal de comprovante de quitação do ISS como condição para expedição do “habite-se” Aviso aos […]
-
Artigos | 08/04/2020CORONAVÍRUS: O que fazer?
Responsabilidade social em tempos de pandemia Clique aqui para entrar em contato conosco pelo Whatsapp. Temos recebido diversos questionamentos a respeito do cumprimento de contratos diante da pandemia […]
-
Artigos | 08/04/2020COVID-19: Prorrogação do pagamento de tributos federais
Benefícios concedidos pelo Governo para enfrentamento da pandemia de Covid-19 Equipe de Direito Tributário do Escritório Strano & Messetti Advogados Clique aqui para entrar em contato conosco pelo Whatsapp. […]
-
Artigos | 11/08/2017Após o falecimento de uma pessoa, a família tem 60 (sessenta) dias para pagar o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
O atraso acarreta multa, que varia entre 10 e 20%, além de juros e atualização monetária. No intuito de aumentar a arrecadação, o Estado de São Paulo abriu o PPD […]
-
Artigos | 01/08/2017Programa de repatriação não era necessariamente a melhor opção
Encerramento do programa não impede a regularização. Por Pedro Leonardo Stein Messetti, e-mail: [email protected] O programa de repatriação foi criado para regularizar a situação de contribuintes que detêm […]
(11) 3132-8600 